💰 Portador de Doença Grave Pode Ter Isenção de Imposto de Renda
A legislação prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com determinadas doenças graves.
Muitos continuam pagando imposto indevidamente por desconhecimento.
Se você é aposentado ou pensionista e possui diagnóstico médico, pode ter direito à isenção — mesmo que a doença esteja controlada.
📌 Doenças Que Podem Gerar Isenção
Entre as hipóteses previstas estão:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Alienação mental
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
- AIDS (HIV)
- Cegueira
- Hanseníase
- Doença de Paget em estágio avançado
A análise depende de laudo médico e enquadramento legal.
⚖️ O Que Pode Ser Garantido
Dependendo do caso, é possível:
✔️ Suspender o desconto mensal de IR
✔️ Obter restituição dos últimos 5 anos
✔️ Corrigir retenções indevidas
✔️ Regularizar a situação junto à fonte pagadora
Mesmo que a doença esteja em remissão, o direito pode permanecer.
🔎 Quem Pode Ter Direito
A isenção aplica-se, em regra, a:
- Aposentados do INSS
- Pensionistas
- Servidores públicos aposentados
- Militares da reserva ou reformados
Incide sobre proventos de aposentadoria e pensão.
🛡️ Nossa Metodologia
1️⃣ Análise Técnica Previdenciária e Tributária
- Verificação do tipo de benefício
- Avaliação do diagnóstico médico
- Estudo da data de início da doença
- Cálculo de valores passíveis de restituição
2️⃣ Atuação Administrativa e Judicial
- Pedido administrativo junto à fonte pagadora
- Requerimento de restituição retroativa
- Ação judicial quando houver negativa
A medida judicial é adotada quando há indeferimento ou limitação indevida.
📉 Imposto Pago Indevidamente é Prejuízo Acumulado
Muitos aposentados continuam sofrendo descontos mensais por falta de orientação adequada.
A revisão pode representar:
- Aumento imediato do valor líquido recebido
- Recuperação de valores significativos
- Segurança financeira em momento delicado
📲 Como Funciona
- Você envia laudo médico e comprovante de aposentadoria
- É realizada análise técnica do enquadramento
- Recebe orientação clara sobre viabilidade e valores estimados
Atendimento sigiloso, técnico e objetivo.