⚖️ Trabalhou Como “Autônomo” ou “PJ”, Mas Atuava Como Empregado?
Muitos trabalhadores exercem atividade com:
- Subordinação
- Horário fixo
- Exclusividade
- Pessoalidade
- Recebimento mensal contínuo
Mas são contratados como:
- Pessoa Jurídica (PJ)
- Prestador de serviço
- MEI
- Autônomo
- Freelancer fixo
Quando estão presentes os requisitos legais, pode haver vínculo empregatício não reconhecido.
🚨 Sinais de Vínculo Empregatício
✔️ Cumprimento de jornada definida pela empresa
✔️ Ordens diretas de superior hierárquico
✔️ Controle de horário ou metas impostas
✔️ Exclusividade ou dependência econômica
✔️ Pagamento fixo mensal
✔️ Inserção na estrutura da empresa
A formalização como PJ não impede o reconhecimento do vínculo se houver relação típica de emprego.
📌 O Que Pode Ser Reconhecido
Dependendo do caso, é possível pleitear:
✔️ Registro em carteira retroativo
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário
✔️ FGTS + multa de 40%
✔️ Horas extras
✔️ Aviso prévio
✔️ Verbas rescisórias
O reconhecimento pode gerar pagamento retroativo de direitos não quitados.
🔎 Quem Pode Ter Direito
- Profissionais contratados como PJ com rotina fixa
- Trabalhadores registrados como MEI sem autonomia real
- Representantes comerciais com subordinação
- Profissionais liberais inseridos na estrutura empresarial
- Trabalhadores dispensados sem registro formal
Cada situação depende da prova da relação de emprego.
🛡️ Nossa Metodologia
1️⃣ Análise da Relação de Trabalho
- Avaliação da rotina prática
- Verificação de subordinação e habitualidade
- Análise de contratos e comunicações
- Estudo de provas documentais e testemunhais
2️⃣ Estratégia Judicial
- Propositura de reclamação trabalhista
- Pedido de reconhecimento de vínculo
- Apuração detalhada de verbas devidas
A ação é estruturada com base probatória consistente.
💰 Direitos Não Reconhecidos Geram Prejuízo Acumulado
A ausência de registro pode impactar:
- Aposentadoria
- Seguro-desemprego
- FGTS
- Estabilidade financeira
O reconhecimento adequado regulariza o passado e protege o futuro.
⏳ Prazo Importa
O direito trabalhista possui prazo prescricional.
A demora pode reduzir valores recuperáveis.
📲 Como Funciona
- Você relata sua rotina de trabalho
- É feita análise técnica da relação
- Recebe orientação clara sobre viabilidade
Atendimento sigiloso, objetivo e estratégico.